Termos de Uso

1. Objeto

A Mirá licencia o uso do aranduOS e opera o serviço digital combinado no recorte do contrato, com humanos e agentes.

O escopo contratado, o preço e o prazo ficam na proposta comercial aceita pelo cliente. Havendo conflito, a proposta prevalece sobre estes termos.

2. Quem pode contratar

Pode contratar pessoa jurídica regularmente constituída, ou pessoa física maior de dezoito anos que exerça atividade empresarial. Quem aceita declara ter poderes para obrigar a empresa que representa.

3. Conta e credenciais

• O cliente é responsável pelas credenciais da sua equipe e pelas ações praticadas com elas.
• Cada pessoa deve ter acesso próprio. Conta compartilhada impede auditoria e é vedada.
• Suspeita de comprometimento deve ser comunicada de imediato pelo canal de suporte.

4. Integrações de terceiros

A plataforma conecta serviços de terceiros, como marketplaces, meios de pagamento, transportadoras e as contas Google descritas na Política de Privacidade.

• A conta no serviço de terceiro é do cliente, e o uso dela segue as regras do próprio serviço.
• O cliente autoriza a Mirá a agir nessa conta no limite do que o painel oferece e do que ele aprova.
• Não respondemos por indisponibilidade, mudança de política ou suspensão praticada pelo terceiro.
• A autorização pode ser revogada a qualquer momento no painel, com perda das funções que dependem dela.

5. Dados do cliente

Os dados que o cliente insere ou gera na plataforma continuam sendo dele. A Mirá os trata para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

O cliente é o controlador dos dados dos seus compradores. Cabe a ele a base legal, o aviso de privacidade da loja e o atendimento aos titulares.

A exportação dos dados fica disponível durante o contrato e por trinta dias após o encerramento.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua. Janelas de manutenção programada são avisadas com antecedência.

Metas de disponibilidade e tempo de resposta, quando contratadas, ficam na proposta comercial. Sem acordo específico, o suporte é prestado em dias úteis.

7. Obrigações do cliente

• Usar a plataforma conforme a lei, incluindo a legislação de proteção de dados, consumo e tributária.
• Não comercializar produto ou serviço proibido, nem violar direito de terceiro.
• Não tentar burlar limites técnicos, extrair dados de outro cliente ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Manter o cadastro e os dados de cobrança atualizados.

Uso que ameace a segurança da plataforma ou de outros clientes pode ser suspenso de imediato, com comunicação em seguida.

8. Preço e pagamento

O preço, a periodicidade e a forma de pagamento ficam na proposta. Atraso pode suspender o acesso após aviso, sem prejuízo da cobrança devida.

Reajuste anual segue o índice previsto na proposta.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, a documentação e o material do site pertencem à Mirá. O contrato concede licença de uso durante a vigência, sem transferir titularidade.

O cliente não pode copiar, decompilar ou criar obra derivada do software, salvo o que a lei autorizar.

10. Limitação de responsabilidade

A Mirá responde por danos diretos comprovados, limitados ao valor pago pelo cliente nos doze meses anteriores ao fato.

Não respondemos por lucro cessante, por decisão comercial tomada com apoio dos recursos de inteligência artificial, nem por falha de serviço de terceiro conectado pelo cliente.

Os agentes de inteligência artificial produzem sugestões e executam ações aprovadas pelo cliente. A conferência do resultado é dele.

11. Vigência e rescisão

O contrato vigora pelo prazo da proposta e se renova conforme previsto nela. Qualquer parte pode rescindir com aviso de trinta dias.

Descumprimento grave permite rescisão imediata pela parte prejudicada, mantida a obrigação de exportação de dados da seção 5.

12. Alterações, lei e foro

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é comunicada com trinta dias de antecedência. Seguir usando a plataforma depois disso vale como aceite.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Mirá para dirimir controvérsia que não se resolva por acordo.